Como Funciona o Registro de Marca no INPI?

• O requerente pode solicitar o registro diretamente no INPI ou através de um escritório/procurador especializado;

• Antes de solicitar o registro é necessário fazer uma pesquisa prévia na base de dados do INPI;

• A pesquisa na base do INPI traz insegurança e muitos falsos positivos ao empreendedor que desconhece a legislação, pois há necessidade de interpretar os resultados de formas diferentes;

• A marca pode ser usada a partir do seu requerimento, ainda sem a concessão do governo;

• O processo de registro (sem incidentes e interferência de terceiros) tem levado pelo menos 16 meses para julgamento em primeira instância e 24 meses para o seu término;

• Ao longo do processo é necessário acompanhar prazos e eventualmente se manifestar sobre oposições de terceiros, exigências e até mesmo indeferimento do próprio governo, caso ele entenda que seu pedido de registro não atende aos requisitos legais ou fere o direito concedido a outras marcas na sua área de atuação. Cabe ressaltar que o INPI não avisa os usuários sobre o vencimento de prazos e terceiros, portanto muitos perdem suas marcas por falta de pagamentos e providências;

• Caso a marca seja concedida, vigorará por 10 anos e poderá ser prorrogada por períodos iguais;

• Mesmo com a marca concedida, o titular deverá zelar pelos seus direitos, monitorar terceiros e ficar atento a eventuais pedidos de nulidade do registro, assim como por futuro pedido de caducidade (situação que terceiros poderão reivindicar a extinção da marca por desuso, uso inadequado ao registro, falência ou liquidação empresarial).

Obs: O site do INPI dispõe de vasta documentação sobre Registro de Marcas e um guia básico, que você poderá acessar em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico.